Questão FC154964
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente. As contribuições em serviço, ou seja, os serviços prestados por sócio, representam modo válido de integralização do ca
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
As contribuições em serviço, ou seja, os serviços prestados por sócio, representam modo válido de integralização do capital nas sociedades simples em sentido restrito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta. O que diferencia as sociedades simples das limitadas é um aspecto crucial: enquanto nas sociedades limitadas é terminantemente proibido que a contribuição dos sócios se dê por meio de prestação de serviços, tal restrição não se aplica às sociedades simples.
Segundo o artigo 1.006 do Código Civil, um sócio pode, sim, integrar seus serviços como parte da contribuição. Essa flexibilidade é essencial para que as sociedades simples, muitas vezes compostas por profissionais liberais e microempresários, possam estruturar suas atividades de forma mais dinâmica e adaptável às suas necessidades.
Em contraste, o §2º do artigo 1.055 declara claramente que nas sociedades limitadas a prestadora de serviços não é aceita como forma de integralização do capital. Portanto, a boa saúde jurídica e a prática dessas sociedades simples são evidentes pela possibilidade de diversificar suas contribuições, o que fomenta a inovação e a criatividade no mercado. Assim, a resposta dada está corroborada pela legislação que distingue claramente as condições de contribuição entre os dois tipos societários.
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