Questão FC154965
Com relação ao direito societário, julgue o item subsequente. Os atos dos administradores da sociedade empresária, se praticados nos limites dos poderes que lhes foram atribuídos,
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os atos dos administradores da sociedade empresária, se praticados nos limites dos poderes que lhes foram atribuídos, também chamados de atos ultra vires, não vinculam o seu patrimônio pessoal, mas apenas o patrimônio societário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A opção apresentada é considerada incorreta por um motivo fundamental: os efeitos dos atos que extrapolam os limites do poder conferido a um administrador, conhecidos como atos ultra vires, não devem ser confundidos com a nomenclatura utilizada para descrevê-los.
Esses atos são aqueles realizados além das atribuições que foram legitimamente outorgadas ao representante da sociedade, caracterizando uma ação inadequada, seja por uma violação de propósito ou por um abuso da autoridade.
Portanto, a incorreção surge quando a alternativa sugere uma relação direta entre a definição de atos ultra vires e um contexto que não reflete com precisão este conceito, uma vez que sua definição deve ser cuidadosamente tratada para evitar entendimentos equivocados. A diferença entre o que é autorizado e o que é praticado em desacordo é crucial para a correta compreensão das obrigações e responsabilidades de cada parte envolvida.
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