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Questão FC154966

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o item. São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por

Da Sociedade

CEBRASPE (CESPE) · 2013

Com referência a pessoas jurídicas de direito público e privado, julgue o item.

São consideradas sociedades simples aquelas que exercem atividades previstas em lei específica, por meio de atos cooperativos, com prestação de serviços diretos aos seus associados, sem objetivo de lucro e com objetivo comum de obter melhores resultados para cada um deles em particular.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Comentário: A afirmação é correta por afirmar que as sociedades simples se dedicam à atividade não empresarial, voltadas para o exercício de profissões de caráter intelectual.
Essas sociedades têm como característica principal a valorização das pessoas que a compõem, e não da atividade econômica em si, o que as distingue de outros tipos de sociedades.
Profissionais como advogados, médicos e arquitetos se associam para prestar serviços especializados, e mesmo quando assistidos por colaboradores, o foco permanece em sua expertise pessoal.
Além disso, o Código Civil estabelece que as sociedades simples podem abranger as cooperativas, que atuam em prol dos interesses de seus membros, sem o intuito de lucro, reforçando que o que importa é o objeto social e não a forma de atuação.
Assim, o enquadramento como sociedade simples se dá em razão da natureza das atividades exercidas, reiterando que não é a estrutura, mas sim o tipo de serviço prestado que define sua classificação.

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