Questão FC154970
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir. Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, sendo a responsabilidade de cada um dos
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, sendo a responsabilidade de cada um dos sócios restrita ao valor das respectivas quotas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação trazida à análise é ERRADA e vamos explorar os motivos que sustentam essa conclusão. A sociedade em nome coletivo é um tipo de associação empresarial que, por lei, admite apenas pessoas físicas como sócios, conforme estipulado pelo art. 1.039 do Código Civil. Isso significa que pessoas jurídicas não podem integrar esse tipo de sociedade, o que se traduz em uma responsabilidade solidária e ilimitada entre os sócios. Cada sócio não apenas responde pelas obrigações sociais de maneira integral, mas essa cláusula de responsabilidade não se limita ao valor das suas quotas. O art. 1.039 afirma explicitamente que todos os sócios assumem essa responsabilidade, eliminando a possibilidade de restringi-la apenas no âmbito interno da sociedade. Portanto, afirmar que a responsabilidade é restrita ao valor das respectivas quotas é um conceito equivocado. É importante ressaltar que, embora os sócios possam, em certas situações, acordar sobre a limitação de responsabilidade entre si, isso ocorre apenas em relação à esfera interna, sem afetar a responsabilidade perante terceiros. Assim, a compreensão das características dessa modalidade societária é crucial para evitar confusões.
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