Questão FC154971
Com base no disposto na legislação relativa ao direito empresarial e societário e na jurisprudência sobre esses ramos do direito, julgue o item a seguir. Em se tratando de sociedad
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em se tratando de sociedade em nome coletivo, os seus sócios podem ser pessoas jurídicas, desde que estas não sejam seus controladores.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está ERRADA uma vez que, de acordo com o nosso Código Civil, a sociedade em nome coletivo apenas aceita a participação de pessoas físicas como sócios, conforme o artigo 1.039. Isso significa que não é permitido que pessoas jurídicas integrem esse tipo de sociedade, independentemente de serem controladoras ou não.
Essa disposição legal é fundamental, pois assegura que a responsabilidade dos sócios é solidária e ilimitada, ou seja, todos respondem pelas obrigações sociais sem limites quanto ao seu patrimônio pessoal.
Portanto, qualquer interpretação que sugira a possibilidade de inclusão de pessoas jurídicas na sociedade em nome coletivo fere diretamente o princípio estabelecido no Código Civil, ressaltando a natureza íntima e pessoal dessa configuração societária, em que a confiança e a responsabilidade mútua entre os sócios são essenciais.
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