Questão FC154973
Acerca da responsabilidade dos sócios, da sociedade em comum e da desconsideração da pessoa jurídica, julgue o próximo item. Os sócios de sociedade em nome coletivo devem ser pesso
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Os sócios de sociedade em nome coletivo devem ser pessoas físicas e podem, sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, limitar entre si a responsabilidade de cada um.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Para compreendermos a afirmação que nos leva ao gabarito CERTO, é vital nos debruçarmos sobre a natureza da sociedade em nome coletivo. Conforme estabelece o art. 1.039 do Código Civil, apenas pessoas físicas têm a permissão de compor essa modalidade societária. Isso é crucial, pois essas pessoas respondem, de forma solidária e ilimitada, pelas dívidas e obrigações da sociedade, o que gera um elevado grau de responsabilidade.
Esse formato de sociedade, portanto, se destaca pela sua vulnerabilidade: a responsabilidade dos sócios perante terceiros é subsidiária em relação à sociedade, ou seja, os credores podem buscar reparação diretamente nos sócios, sem limites. Portanto, por esse motivo, muitos empreendedores têm evitado essa estrutura, optando por alternativas que favoreçam uma responsabilidade limitada.
Embora os sócios possam estipular regras internas de responsabilidade entre si, tal entendimento não modifica a responsabilidade perante terceiros, que permanece inalterada como solidária e ilimitada. Deste modo, a afirmação apresentada reflete com precisão as particularidades da sociedade em nome coletivo, justificando a resposta afirmativa.
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