Questão FC154982
Com base nas normas do Código Civil referentes ao estabelecimento comercial, ao nome empresarial e ao registro de empresas, julgue o item a seguir. Ao se constituir uma sociedade l
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Ao se constituir uma sociedade limitada, os sócios podem adotar como nome uma firma ou uma denominação; caso adotem firma, esta deverá ser composta por, no mínimo, nome de dois sócios.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação contida na questão é INCORRETA por um detalhe crucial referente à nomenclatura da sociedade limitada. De acordo com as normas do Código Civil, especificamente no art. 1.158, as sociedades limitadas têm a liberdade de optar entre uma firma ou uma denominação.
Quando escolhem a firma, é imprescindível esclarecer que esta deve ser composta com o nome de um ou mais sócios, conforme o § 1º do mesmo artigo, sem a necessidade de mencionar a totalidade dos sócios, mas apenas um ou mais, podendo ser, por exemplo, sócios que tenham interesse na gestão ou representação da sociedade.
Portanto, a alegação de que a firma precisa incluir o nome de dois sócios não se sustenta à luz do que prevê o ordenamento jurídico, o que corrobora a classificação da resposta como errada.
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