Questão FC154984
Com relação ao regime jurídico dos sócios e à sociedade limitada, julgue o item a seguir. Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assem
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Em se tratando de sociedade limitada, as deliberações dos sócios serão realizadas em assembleia ou reunião, no entanto estas se tornarão dispensáveis se todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a matéria que seria objeto delas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao analisarmos a questão proposta, percebemos que a afirmação está absolutamente correta. O Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.072, estabelece com clareza que as deliberações dos sócios de uma sociedade limitada podem ser realizadas em reuniões ou assembleias. Contudo, o que facilitaria grandemente o processo é a possibilidade de que quando todos os sócios concordarem sobre um assunto específico, essa decisão pode ser formalizada de maneira escrita, dispensando as formalidades de convocação necessárias para assembleias ou reuniões.
Isso significa que, se houver consenso entre todos os membros, não há necessidade de seguir a estrutura tradicional de convocação e deliberação, o que promove uma abordagem mais dinâmica e eficaz para a tomada de decisões. Essa flexibilidade é um dos aspectos que facilitam a administração das sociedades limitadas, permitindo que os sócios ajam de maneira rápida quando necessário, contanto que haja concordância unânime. Portanto, a possibilidade de decisões informais, desde que formalizadas por escrito, é um elemento que confere agilidade e eficiência à gestão da sociedade, conclusões que são corroboradas pelo dispositivo legal mencionado. Assim, o gabarito como CERTO reflete exatamente o que o legislador tinha a intenção ao criar tais dispositivos legais.
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