Questão FC154987
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir. A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social or
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois o artigo 1.082 do Código Civil trata da possibilidade de uma sociedade limitada realizar a redução de seu capital social. Isso pode ocorrer sob duas circunstâncias específicas:
I - Após a integralização do capital, se forem verificadas perdas irreparáveis que comprometam a saúde financeira da empresa.
II - Quando o capital for considerado excessivo em relação ao objeto social da sociedade, ou seja, quando o montante disponível ultrapassa o que é necessário para as atividades comerciais que a empresa pretende desenvolver.
A redução do capital deve ser formalizada com a alteração do contrato social, e a eficácia dessa operação depende da averbação da respectiva ata de assembleia no Registro Público de Empresas Mercantis.
Além disso, segundo o art. 1.084, a restituição aos sócios pode ocorrer de duas formas: mediante devolução de valores ou cancelamento de obrigações pendentes, com o valor nominal das quotas sendo ajustado proporcionalmente. Importante ressaltar que os credores quirografários têm um prazo de 90 dias para contestar essa decisão, protegendo, assim, seus direitos e garantindo uma maior segurança jurídica para todos os envolvidos. Portanto, a resposta "CERTO" está fundamentada nas normas que regem a sociedade limitada.
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