Questão FC154988
Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir. Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estive
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está incorreto, pois a questão se refere à aplicação das normas que regem a sociedade limitada, conforme disposto no artigo 1.053 do Código Civil. Esse artigo estabelece expressamente que, quando houver lacunas nas disposições que tratam da sociedade limitada, estas serão preenchidas pelas normas da sociedade simples.
Vale destacar que o contrato social não precisa, necessariamente, fazer tal previsão, visto que a regência supletiva a qual o artigo se refere é automática nas omissões existentes.
Além disso, o parágrafo único do mesmo artigo menciona que o contrato social poderá expressamente optar pela regência de normas da sociedade anônima, mas isso não altera a regra de que as omissões serão sanadas com base nas normas da sociedade simples se o contrato não fizer uma escolha contrária.
Portanto, a confusão gerada ao substituir a sociedade anônima por sociedade simples na questão resulta em uma afirmação errônea e não representa a essência da legislação.
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