Questão FC154989
Determinada sociedade por quotas de responsabilidade limitada compra peças de uma sociedade em comum e as utiliza na montagem do produto que revende. Considerando essa situação, ju
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
O contrato social da sociedade limitada pode prever regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas, mas, se não o fizer, serão aplicadas as regras das sociedades simples no caso de omissões de normas específicas da sociedade limitada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA porque o contrato social da sociedade limitada possui uma flexibilidade muito interessante em relação às suas normas. De acordo com o Art. 1.053 do Código Civil, na ausência de disposições específicas no Capítulo que trata da sociedade limitada, as regras das sociedades simples são o que prevalece. Isso significa que, se houver omissões no contrato social, as diretrizes das sociedades simples podem ser adotadas para preencher essas lacunas, o que é uma salvaguarda importante para o funcionamento da empresa.
Por outro lado, o parágrafo único do mesmo artigo permite que o contrato social estabeleça uma regência supletiva, conferindo a opção de adotar as normas das sociedades anônimas. Contudo, essa possibilidade só será válida se estiver claramente estipulada no contrato social. Portanto, para desfrutar dos benefícios das regras das sociedades anônimas, é essencial que a cláusula correspondente esteja expressamente redigida no documento. Essa abordagem proporciona uma versatilidade que é fundamental para as sociedades limitadas, permitindo que se adaptem às suas necessidades específicas ao mesmo tempo que garantem a segurança jurídica necessária para seus sócios e administradores.
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