Questão FC154995
Julgue o próximo item, relativo ao direito societário. Para se excluir o sócio que tenha mais da metade do capital social de uma sociedade limitada, devido ao fato de ele estar atu
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Para se excluir o sócio que tenha mais da metade do capital social de uma sociedade limitada, devido ao fato de ele estar atuando de modo a pôr em risco a continuidade da empresa, é suficiente que haja deliberação da maioria dos sócios minoritários, tendo em vista que, para tal efeito, não se levará em conta a participação do majoritário no capital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está marcada como ERRADA porque a assertiva examina de maneira inadequada o artigo 1.085 do Código Civil. Este dispositivo legislativo estabelece que a exclusão de um sócio por atos que comprometam a continuidade da sociedade é uma prerrogativa da maioria dos sócios, que deve representar mais da metade do capital social.
Dessa forma, uma ação que busca afastar um sócio majoritário exige extrema cautela, pois deve ser comprovada a gravidade dos atos que o sócio está praticando. A proteção à permanência da empresa e dos interesses dos sócios é fundamental e está respaldada pelo princípio da continuidade da atividade empresarial, prescrevendo a necessidade de ocorrências realmente sérias e justificadas para que um sócio seja excluído. Portanto, a defesa da estabilidade e do funcionamento regular da sociedade prevalece, condicionando a exclusão à previsão expressa no contrato social e à demonstração objetiva de uma justa causa.
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