Questão FC154996
Julgue o próximo item, relativo ao direito societário. Se, em determinado exercício, o patrimônio líquido de uma sociedade limitada for inferior ao capital social e, apesar disso,
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Se, em determinado exercício, o patrimônio líquido de uma sociedade limitada for inferior ao capital social e, apesar disso, houver pagamento aos sócios a título de lucro, deverão eles devolvê-lo à sociedade, saibam ou não dessa circunstância.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão está correta, sendo fundamentada diretamente no artigo 1.059 do Código Civil, que estabelece questões cruciais sobre a responsabilidade dos sócios em uma sociedade limitada.
O dispositivo legal afirma que todos os sócios têm a obrigação de restituir os lucros e valores que tenham retirado, mesmo que essas retiradas tenha ocorrido com a devida autorização prevista no contrato social. Isso se aplica quando tais distribuições resultam em prejuízo ao capital social da empresa.
Essa norma busca proteger a integridade do capital social da sociedade, que é o patrimônio destinado a suportar as atividades empresariais. Ao resguardar o capital, o legislador garante que a sociedade tenha condições de honrar suas obrigações perante terceiros e mantenha sua viabilidade econômica. Portanto, a responsabilidade dos sócios em devolver quantias retiradas indevidamente é uma salvaguarda ao funcionamento equilibrado da empresa. Assim, essa disposição busca garantir a estabilidade e a saúde financeira da sociedade, colocando em primazia a proteção do patrimônio coletivo em detrimento do benefício individual de seus sócios. Portanto, a afirmação é realmente certa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em