Questão FC154997
Com relação às pessoas jurídicas, julgue o item que se segue. Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da p
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Aquele que emprestar dinheiro a uma sociedade limitada com capital integralizado estará garantido pelo patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios, que responderão de forma subsidiária. Como forma de resguardar o direito do emprestador, a lei pertinente prevê que essa garantia não comportará excepcionalidades.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: No contexto das sociedades limitadas, é imprescindível compreender que a responsabilidade dos sócios está diretamente ligada ao conceito de capital social. Em uma sociedade limitada, cada sócio responde pelas obrigações da empresa apenas até o montante de sua quota no capital social. Portanto, mesmo que a empresa enfrente dificuldades financeiras, os credores devem se restringir à cobrança do valor que cada sócio comprometera, se este não for integralizado. Assim, aquele sócio que tiver seu capital totalmente integralizado não pode ser responsabilizado por dívidas além do quanto aportou.
Ademais, se no contrato social estiver explicitado que o capital está plenamente integralizado, fica a partir daí resguardada a responsabilidade dos sócios em relação às dívidas da sociedade. Em caso de insolvência, os credores devem assumir os riscos, suportando as perdas no limite do patrimônio da sociedade.
Por último, vale destacar que, embora a regra geral limite a responsabilidade, a desconsideração da personalidade jurídica ainda pode ocorrer quando presentes os requisitos legais, o que pode alterar essa responsabilidade. Por tudo isso, a afirmativa de que os sócios têm responsabilidade pelas obrigações sociais, na hipótese de capital integralizado, é incorreta.
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