Questão FC155000
O contrato social da sociedade de alimentos Ltda. foi assinado em 13/3/2009 e entregue, para registro, à junta comercial em 13/5/2009. São sócios dessa empresa Antônio, com 40% das
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Com base na situação hipotética acima e na legislação pertinente, julgue o seguinte item.
A responsabilidade da sociedade pelas suas dívidas é ilimitada, enquanto a de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, contudo todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está CERTA! Cada categoria de sociedade possui particularidades em relação à responsabilidade dos sócios, fator essencial que rege a dinâmica empresarial.
Existem três modalidades principais: a sociedade de responsabilidade ilimitada, na qual os sócios podem ser responsabilizados pessoalmente pelas obrigações da empresa; a sociedade de responsabilidade limitada, que protege os bens pessoais dos sócios, limitando sua responsabilidade ao capital investido; e a sociedade de responsabilidade mista, onde diferentes tipos de sócios podem ter responsabilidades distintas.
No contexto das sociedades limitadas, a regra padrão é clara: cada sócio responde apenas até o valor de suas quotas. Porém, é importante recordar que todos os envolvidos têm a responsabilidade solidária em relação à completa integralização do capital social, conforme estipulado pelo Art. 1.052 do Código Civil: “na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.” Portanto, é fundamental que os sócios estejam cientes de seus deveres financeiros, pois essa solidariedade pode impactar tanto a saúde financeira da empresa quanto a proteção do patrimônio pessoal. Assim, entender essas nuances é vital para uma gestão responsável e segura nas sociedades limitadas.
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