Questão FC155004
A respeito das sociedades anônimas e limitadas, do controle e transferência, das fusões e aquisições, julgue o próximo item. Considerando a característica da pessoalidade na socied
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Considerando a característica da pessoalidade na sociedade limitada, o contrato social poderá incumbir a um ou mais sócios a administração da sociedade, não podendo estipular a designação de administrador não sócio.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito ser ERRADO se dá pela interpretação equivocada sobre a possibilidade de indicar administradores em uma sociedade limitada. Ao contrário do que foi afirmado, é possível que um não sócio seja nomeado para funções administrativas. Isso é regulamentado pelo Art. 1.061 do Código Civil, que especifica claramente que a nomeação de administradores que não sejam sócios necessita da ratificação da maioria dos sócios. Em casos onde o capital social não foi integralizado, é exigida a aprovação de ao menos 2/3 dos sócios. Após a integralização, a norma demanda o consentimento dos titulares de quotas que somem mais da metade do capital social. Portanto, a ideia de que apenas sócios podem exercer a administração é uma simplificação errônea da legislação, que reconhece a flexibilidade na gestão das sociedades. Essa configuração é importante para fomentar a inclusão de talentos que, mesmo sem participações acionárias, podem trazer valor à administração.
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