Questão FC155006
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir. Nas sociedades em comanditas por ações, os sócios administradores respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obriga
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nas sociedades em comanditas por ações, os sócios administradores respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: É importante compreendermos a natureza das sociedades em comandita por ações para justificarmos a resposta afirmativa. Nessa modalidade, enquanto as sociedades anônimas protegem os acionistas por meio da responsabilidade limitada (conforme o art. 1° da Lei nº 6.404/1976), os diretores ou sócios administradores dessa estrutura, conforme preconiza o art. 1.091 do Código Civil, possuem um papel diferente. Eles estão sujeitos a uma responsabilidade subsidiária e ilimitada pelas obrigações que a sociedade contrai, o que significa que podem ser chamados a responder com seu patrimônio pessoal para saldar dívidas da empresa, uma vez esgotados os bens sociais.
Além disso, essa responsabilidade se estende àqueles que administram a sociedade, e essa característica garante que os administradores tenham um forte incentivo para gerenciar a entidade com a máxima responsabilidade e diligência. Com a exigência de que a direção seja composta por alguém que tenha um entendimento profundo da empresa, essa forma de sociedade promove um controle apropriado sobre as atividades da empresa. Portanto, a afirmação se sustenta dentro dos princípios que regem as sociedades em comandita por ações, caracterizando-a como CERTA.
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