Questão FC155007
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir. A sociedade em comandita por ações, cujo capital é dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anôn
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A sociedade em comandita por ações, cujo capital é dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos explorar o conceito de sociedade em comandita por ações, que é um tipo específico de sociedade onde o capital é fracionado em ações. Essa estrutura se alinha perfeitamente às diretrizes estabelecidas pelo Código Civil, especificamente no artigo 1.090.
Esse artigo afirma que essa modalidade de sociedade é regida pelas normas pertinentes às sociedades anônimas, o que significa que, apesar de sua peculiaridade, sua operação e regulação se assemelham à das companhias que seguem um formato mais conhecido do mercado.
Além disso, a Lei nº 6.404/1976, que regula as sociedades anônimas, reitera esse princípio no artigo 280, indicando que o que caracteriza a sociedade em comandita por ações é não apenas a divisão do capital, mas também a aplicação das normas de sociedade anônima. Este processo normativo assegura que as regras de governança, responsabilidade e capitalização ofereçam estabilidade e segurança jurídica tanto aos sócios como aos investidores. Portanto, afirmar que a sociedade em comandita por ações se submete às normas relativas às sociedades anônimas é, sem dúvida, CERTO, pois isso garante uma base legal robusta para o funcionamento dessas entidades no mercado empresarial.
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