Questão FC155008
Acerca dos diversos tipos societários previstos legalmente, julgue o item que se segue. Em uma sociedade em comandita por ações, um indivíduo que dela não seja acionista poderá ass
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em uma sociedade em comandita por ações, um indivíduo que dela não seja acionista poderá assumir cargo de administração, desde que ele seja eleito por meio de deliberação de assembleia válida e regularmente convocada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está incorretamente assertiva. Na estrutura das sociedades em comandita por ações, a administração é um privilégio exclusivo dos acionistas, segundo o que prescreve o artigo 1.091 do Código Civil. Isso significa que apenas aqueles que possuem ações da sociedade têm o direito de participar da gestão, assegurando assim que os interesses dos investidores estão sempre em primeiro lugar.
Portanto, a afirmação de que um não acionista poderia atuar como administrador desconsidera essa condição essencial e limita a capacidade de responsabilidade ilimitada e subsidiária que os acionistas possuem em relação às obrigações da empresa. Assim, a ideia de que outsiders pudessem assumir funções administrativas nessa modalidade societária não só carece de respaldo legal, como também contraria o princípio básico da proteção do capital investido pelos acionistas. Desta forma, a resposta de que a assertiva está correta é, de fato, errada.
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