Questão FC155010
No tocante à classificação das sociedades, julgue o item a seguir. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é limitada quando eles respondem somente pelo valor de su
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios é limitada quando eles respondem somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações; quando os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais da cooperativa, a sua responsabilidade é dita ilimitada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa apresentada está CERTA, pois a responsabilidade dos sócios em uma sociedade cooperativa é um aspecto fundamental que determina como as obrigações sociais estarão distribuídas entre eles. De acordo com o art. 1.095 do Código Civil, existem duas possibilidades principais para essa responsabilidade: limitada e ilimitada. A responsabilidade é considerada limitada quando os sócios apenas respondem pelo valor de suas quotas, ou seja, não podem ser chamados a arcar com montantes além do que investiram. Essa forma de responsabilidade reflete uma proteção ao patrimônio pessoal dos sócios, garantindo que eles participem das operações apenas até o limite da sua participação econômica. Por outro lado, a responsabilidade é ilimitada quando os sócios respondem solidariamente por todas as obrigações sociais, o que significa que podem ser responsabilizados por dívidas da cooperativa de maneira integral, muitas vezes colocando em risco seus bens pessoais. Essa diferenciação revela não somente a estrutura da responsabilidade jurídica dentro das cooperativas, mas também reforça o espírito de solidariedade e colaboração que é a essência da cooperação. Assim, a clara dicotomia na responsabilidade dos sócios é uma condição essencial para compreendermos a configuração e a funcionalidade das sociedades cooperativas, conforme elucidado na legislação pertinente.
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