Questão FC155011
Julgue o item seguinte, a respeito das sociedades e cooperativas de trabalho. É característica da sociedade cooperativa a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estr
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É característica da sociedade cooperativa a intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, mesmo que por herança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva encontra respaldo no inciso IV do artigo 1.094 do Código Civil, o qual expressamente menciona a intransferibilidade das quotas do capital de uma cooperativa para terceiros estranhos à entidade, o que se estende até mesmo à herança. Essa característica é vital para manter a essência da cooperativa, que se fundamenta na solidariedade e na participação ativa de seus membros. Essa restrição a transferência de quotas visa garantir que os sócios que participam do capital social sejam pessoas comprometidas com os valores e objetivos da cooperativa, preservando assim sua identidade e funcionamento. Portanto, a afirmação está correta, uma vez que respeita os princípios que regem o modelo cooperativo, promovendo segurança jurídica e evitando conflitos entre interesses de indivíduos externos e a coletividade da cooperativa.
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