Questão FC155015
Julgue o item subsequente, no que se refere ao direito societário. Decretada a dissolução parcial de uma sociedade empresária, deverão constar, na decisão, a data de desligamento d
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Decretada a dissolução parcial de uma sociedade empresária, deverão constar, na decisão, a data de desligamento do sócio e o critério de apuração de haveres.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão abordada refere-se à dissolução parcial da sociedade, um tema de grande importância no direito societário.
Quando um sócio decide deixar a sociedade, é fundamental que a decisão respeite o que estabelece o Código Civil, particularmente os artigos que regulamentam a dissolução, como os artigos 1.028 a 1.038.
O gabarito "CERTO" se justifica pela necessidade de se indicar explicitamente tanto a data em que o sócio se retira da sociedade quanto o critério utilizado para calcular os haveres devidos a ele. Isso garante transparência e segurança jurídica, evitando possíveis litígios futuros.
O Enunciado 13 da I Jornada de Direito Comercial enfatiza essa exigência, pois a falta de informações precisas poderia gerar incertezas na avaliação e na distribuição dos bens da sociedade.
Portanto, tal previsibilidade não só é uma proteção para o sócio que se retira, mas também preserva a integridade da sociedade remanescente, contribuindo para um ambiente empresarial saudável e bem regulado.
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