Questão FC155016
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Br
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A sociedade estrangeira autorizada a funcionar no Brasil é obrigada a ter, permanentemente, representante neste país, com poderes para resolver quaisquer questões e receber citação judicial em nome da sociedade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois a legislação exige que as sociedades estrangeiras que desejam operar no Brasil nomeiem um representante legal no país. Esse representante deve ter poderes para tratar de todas as questões relacionadas à sociedade, além de ser a pessoa designada para receber notificações e citações judiciais. Essa exigência visa garantir que a empresa estrangeira tenha um ponto de contato local, facilitando a comunicação e a responsabilização em questões legais, promovendo a segurança jurídica nas relações comerciais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em