Questão FC155017
Acerca das sociedades nacional e estrangeira, bem como da desconsideração da personalidade jurídica, julgue os itens seguintes. A sociedade nacional, organizada em conformidade com
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A sociedade nacional, organizada em conformidade com a lei brasileira, cuja sede de administração seja localizada no Brasil não poderá ser objeto de mudança de nacionalidade sem o consentimento unânime dos sócios ou acionistas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a mudança de nacionalidade de uma sociedade nacional, que é aquela constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede de administração no Brasil, requer o consentimento unânime de todos os sócios ou acionistas. Isso se deve ao fato de que tal alteração pode impactar os direitos e interesses de todos os participantes da sociedade, exigindo, portanto, um acordo coletivo para que se efetive a mudança. Sem esse consentimento, a alteração da nacionalidade não poderá ocorrer, garantindo a proteção dos direitos dos sócios e a estabilidade da sociedade.
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