Questão FC155021
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir. A companhia é considerada fechada quando os valores mobiliários de su
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A companhia é considerada fechada quando os valores mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação no referido mercado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a companhia é caracterizada como fechada quando seus valores mobiliários não estão disponíveis para negociação no mercado de capitais é, de fato, correta. Isso é facilmente compreensível através da Lei nº 6.404/1976, que rege as sociedades anônimas no Brasil. De acordo com o artigo 4º da referida lei, a distinção entre companhias abertas e fechadas está diretamente ligada à possibilidade de seus valores imobiliários serem negociados.
As companhias abertas têm seus valores mobiliários, como ações e debêntures, admitidos à negociação, enquanto as fechadas não o possuem.
Essa classificação é vital para entender como as sociedades anônimas funcionam no mercado financeiro, dado que o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é um requisito essencial para que os valores mobiliários sejam comercializados publicamente. Portanto, a afirmação da questão está alinhada com a fundamentação legal e as definições pertinentes, confirmando a resposta como correta.
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