Questão FC155022
A respeito das características e dos tipos de sociedades anônimas, julgue o item que se segue, com base na Lei n. º 6.404/1976. A responsabilidade dos acionistas de uma sociedade a
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
º 6.404/1976.
A responsabilidade dos acionistas de uma sociedade anônima limita-se ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação apresentada está CERTA e se alinha perfeitamente aos preceitos estabelecidos na Lei nº 6.404/1976, que regula as sociedades anônimas. O artigo 1º dessa norma define essas empresas como entidades cujo capital social é segmentado em ações, proporcionando aos acionistas uma segurança jurídica fundamental. Ou seja, esses investidores não são pessoalmente responsáveis por dívidas ou obrigações da empresa além do valor que investiram ao adquiri-las. Na prática, isso significa que, ao subscrever ou comprar ações, a responsabilidade do acionista se restringe ao preço de emissão dessas ações. Assim, em situações de insolvência, o patrimônio pessoal dos acionistas não pode ser afetado para saldar as obrigações da companhia. Esse aspecto garante um ambiente mais atrativo para investidores, essencial para a captação de recursos e desenvolvimento sustentável das empresas. Com isso, fica claro que a natureza limitada da responsabilidade é um dos pilares que sustentam a estrutura das sociedades anônimas, evidenciando sua essência e regras distintivas, como se pode concluir com base no texto legal mencionado.
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