Questão FC155024
No que se refere ao direito societário, julgue o item a seguir. Nas sociedades anônimas, os sócios, além de responderem pela integralização das quotas que subscreveram, são solidar
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Nas sociedades anônimas, os sócios, além de responderem pela integralização das quotas que subscreveram, são solidariamente responsáveis pela integralização total do capital social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está correto ao apontar que a afirmação está ERRADA. Em relação às sociedades anônimas, conforme a Lei nº 6.404/1976, especificamente em seu art. 1º, a responsabilidade dos acionistas limita-se ao valor de suas ações subscritas, o que significa que eles não respondem de modo solidário pela integralização total do capital social.
Essa característica é fundamental para entender a natureza da companhia, pois enquanto nas sociedades limitadas, conforme o art. 1.052 do Código Civil, existe a responsabilidade solidária dos quotistas pela integralização do capital, a realidade nas sociedades anônimas é bem diferente.
Os acionistas apenas são responsáveis pela integralização das ações que efetivamente subscreveram, afastando, assim, a ideia de solidariedade em relação a toda a integralização do capital.
Portanto, é essencial captar a distinção entre os tipos de sociedades para evitar confusões que podem surgir na aplicação das normas, reforçando a ideia de que o princípio da limitação da responsabilidade é um baluarte das sociedades anônimas, proporcionando segurança e previsibilidade aos investidores.
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