Questão FC155025
Julgue o item que se segue, pertinentes a aspectos diversos relacionados ao direito empresarial. Um indivíduo que seja acionista de uma sociedade anônima terá responsabilidade limi
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Um indivíduo que seja acionista de uma sociedade anônima terá responsabilidade limitada ao preço das ações subscritas ou adquiridas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão está correta e encontra respaldo no primeiro artigo da Lei nº 6.404/1976, que estabelece as bases da funcionamento das sociedades anônimas. O artigo 1º define que o capital da companhia é segmentado em ações, e determina que a responsabilidade dos acionistas é limitada ao valor das ações que eles subscreverem ou adquirirem. Isso atribui às ações um papel central, pois o acionista não deve temer perder mais do que o montante que pagou pelas suas ações, o que é uma proteção essencial. Vale destacar que a limitação da responsabilidade se refere ao preço de emissão das ações, o que pode ser superior ao valor nominal, refletindo o contexto da demanda de mercado, avaliações e outras variáveis financeiras que influenciam o universo dos negócios. Portanto, essa característica assegura que, em caso de dificuldades financeiras da companhia, o patrimônio pessoal dos acionistas está resguardado, limitando-se ao que foi investido e facilitando o ambiente de investimento e a captação de recursos para a sociedade. Esse entendimento é vital para apreciar a materialidade das sociedades anônimas e sua função no sistema econômico.
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