Questão FC155027
Julgue o item a seguir, relativos ao direito societário. De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu objeto so
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
De acordo com a Lei de Sociedades Anônimas, formada uma companhia, esta será considerada mercantil, exceto se seu objeto social for a prestação de serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito ERRADO se sustenta na premissa de que a natureza mercantil das sociedades anônimas não está condicionada ao seu objeto social. De acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), especificamente no art. 2º, § 1º, é claro que o caráter mercantil da companhia prevalece independentemente do setor de atividade econômica. Isso significa que, mesmo que o objeto social da companhia inclua, por exemplo, a prestação de serviços, ela ainda assim será considerada uma sociedade comercial. O artigo menciona que qualquer que seja a atividade, a companhia persegue fins lucrativos e se submete às normas comerciais e ao comércio. Além disso, o estatuto social deve delinear o objeto da companhia de forma clara e concisa, mas essa especificação não altera sua classificação enquanto sociedade.
Assim, fica evidente que suas atividades e objetivos não a afastam da condição de mercantil. Logo, a afirmação de que uma S.A. não seria mercantil se seu objeto fosse a prestação de serviços é imprecisa e não condiz com a legislação vigente.
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