Questão FC155028
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item a seguir, a respeito de sociedade anônima. A sociedade pode participar de outras sociedades com a finalidade precíp
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A sociedade pode participar de outras sociedades com a finalidade precípua de beneficiar-se de incentivos fiscais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise é CORRETA e se alicerça no que dispõe a Lei nº 6.404/1976, que regulamenta as sociedades anônimas. O art. 2º dessa legislação afirma que é absolutamente viável para uma companhia participar de outras entidades, sendo essa participação uma estratégia não apenas válida, mas também frequentemente utilizada para otimizar a gestão tributária.
Essa possibilidade está descrita no §3º do mesmo artigo, que menciona que, mesmo se não estiver explícito no estatuto social, o ato de participar de outras sociedades está permitido como uma forma de atingir o objeto social da empresa, ou seja, o lucro. Essa flexibilidade é um dos grandes atrativos da sociedade anônima, permitindo que as companhias articulem suas operações de modo a maximizar vantagens econômicas, como incentivos fiscais. Por fim, não podemos esquecer que a natureza da sociedade anônima, conforme delineado pelo art. 1º, implica em uma limitação da responsabilidade dos acionistas, que é um fator chave que estimula este tipo de estrutura empresarial.
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