Questão FC155029
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e na Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual/2016, julgue o item subsecutivo. A lei das socied
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A lei das sociedades por ações aplica-se a todas as companhias ou sociedades anônimas, independentemente de suas ações serem, ou não, comercializadas em bolsa de valores.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque a Lei nº 6.404/1976, conhecida como a Lei das Sociedades por Ações, possui aplicação direta sobre as sociedades anônimas e aquelas em comandita por ações.
Além disso, com a introdução da Lei nº 11.638/2007, a abrangência dessa legislação se estendeu para incluir as sociedades de grande porte, que são aquelas com ativos totais que superam R$ 240.000.000,00 ou receitas brutas anuais superiores a R$ 300.000.000,00 no exercício anterior.
Vale destacar que as sociedades anônimas são classificadas em capital aberto ou capital fechado, dependendo se suas ações ou outros valores mobiliários são ou não negociados no mercado de valores mobiliários. Portanto, uma companhia que, mesmo sem ações à venda em bolsa, emita outros instrumentos financeiros, como debêntures, é classificada como uma companhia de capital aberto segundo a legislação.
Essa interação entre as normas evidencia a flexibilidade e a amplitude da regulamentação, vital para o funcionamento do mercado de capitais e a proteção aos investidores.
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