Questão FC155030
Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue o item subsequente. A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada e
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva apresentada está incorreta porque ignora a origem e a evolução da Lei das Sociedades por Ações, que é uma das principais regulamentações do setor empresarial brasileiro. A Lei nº 6.404/1976 não surgiu no vácuo; pelo contrário, sua estrutura e princípios foram fortemente inspirados nos modelos internacionais, especialmente o Model Business Corporation Act (MBCA) dos Estados Unidos. Este influenciou diretamente a forma como as sociedades anônimas são organizadas e reguladas no Brasil, o que torna a afirmação da questão falha ao não reconhecer essa conexão histórica.
Além disso, também é relevante destacar as modificações promovidas pela Lei nº 11.638/2007 e a Lei nº 11.941/2009, que introduziram adaptações às normas contábeis de nível internacional. Essas alterações visam não apenas à conformidade com padrões globais, mas também à melhoria da transparência e governança das companhias, fundamentais para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. Portanto, a resposta correta é ERRADA por não levar em conta o impacto significativo da legislação americana sobre nossa lei e as transformações que ocorreram em busca de uma melhor integração global.
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