Questão FC155034
Ainda com relação à Lei n.º 6.404/1976 e alterações, julgue o item a seguir. Em uma sociedade anônima, o acionista é responsável somente pelo preço de emissão das ações que subscre
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em uma sociedade anônima, o acionista é responsável somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito é considerado CERTO uma vez que a característica fundamental da sociedade anônima reside na limitação da responsabilidade dos acionistas.
De acordo com a Lei n.º 6.404/1976, especificamente em seu artigo 1º, a companhia possui um capital social fragmentado em ações, o que implica que os acionistas só respondem pelas obrigações sociais até o montante que investiram, ou seja, limitado ao valor de emissão das ações que adquiriram ou subscreveram.
Este dispositivo legal garante segurança aos investidores, pois assegura que, caso a sociedade enfrente dificuldades financeiras, o patrimônio pessoal dos acionistas está resguardado, equiparando o risco ao valor que eles decidiram aportar.
A ideia central é que o acionista não é responsabilizado por dívidas além do que foi efetivamente investido na compra das ações, refletindo a natureza de capital em risco que caracteriza as sociedades anônimas. Portanto, a proteção do patrimônio pessoal em relação às obrigações da empresa é uma das bases do funcionamento e da atratividade deste tipo de estrutura empresarial.
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