Questão FC155035
Ainda com relação à Lei n.º 6.404/1976 e alterações, julgue o item a seguir. A denominação da sociedade anônima pode conter o nome do fundador que tenha concorrido para o êxito da
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
A denominação da sociedade anônima pode conter o nome do fundador que tenha concorrido para o êxito da empresa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito da questão está CERTO e isso se fundamenta na legislação que rege a sociedade anônima, conforme disposto na Lei nº 6.404/1976. É importante compreender que a denominação social de uma sociedade anônima deve sempre incluir as expressões "companhia" ou "sociedade anônima", o que confere a identidade ao tipo de entidade empresarial que estamos tratando.
Além disso, o art. 3º dessa lei permite que o nome de um fundador que tenha contribuído para o sucesso da empresa conste na sua denominação. Isso é uma prática que pode valorizar a sociedade, dando reconhecimento àqueles que tiveram um papel relevante em sua criação e desenvolvimento.
O parágrafo 1º do mesmo artigo deixa claro que a inclusão do nome do fundador ou de um acionista é permitida, destacando a flexibilidade que a norma traz. Contudo, é preciso observar o cuidado com a exclusividade na denominação, já que a repetição ou semelhança com nomes de outras companhias pode gerar conflitos, como mencionado no § 2º, que garante o direito à modificação em casos de nomes idênticos ou similares. Portanto, a afirmação apresentada na questão reflete fielmente os preceitos legais estatuídos pela Lei das Sociedades por Ações.
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