Questão FC155036
Julgue o seguinte item, acerca do Decreto n. o 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. A escritura púb
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
o 5.450/2005, da Lei n.º 6.404/1976 e dos reflexos de ambos nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
A escritura pública é instrumento hábil para a constituição da companhia por subscrição particular do capital.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva é correta devido à previsão legal estabelecida na Lei nº 6.404/1976, que trata da constituição das companhias. O artigo 88 destaca que a constituição da companhia pode ser feita por deliberação dos subscritores em assembleia ou mediante escritura pública. Esta última é uma forma válida e eficaz que formaliza o processo, reunindo as informações essenciais sobre os fundadores e o capital da empresa.
Dentro da escritura pública, devem ser incluídos elementos fundamentais como a qualificação dos subscritores, o estatuto social, e uma relação detalhada das ações subscritas e dos valores correspondentes.
Portanto, perceber a testamentação no formato da escritura pública como um meio legítimo para a constituição de uma sociedade anônima é crucial e reflete o rigor exigido pela legislação. Assim, a escolha da escritura pública, em conformidade com a lei, demonstra um conhecimento adequado e embasado sobre o tema, justificando, assim, a resposta certa.
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