Questão FC155037
Considerando o disposto na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações, julgue o item a seguir. Para a constituição de companhia por subscrição pública, faz-se necessária a intermediaç
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Para a constituição de companhia por subscrição pública, faz-se necessária a intermediação de instituição financeira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é considerada CORRETA pois a subscrição pública é um mecanismo fundamental para a formação de capital social das companhias. Este processo envolve um chamado ao público para investirem na empresa, proporcionando uma forma eficiente de captação de recursos. De acordo com a Lei nº 6.404/1976, especificamente no Art. 82, é imprescindível que essa operação esteja registrada previamente na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, a participação de uma instituição financeira como intermediária é obrigatória para garantir a transparência e a proteção dos investidores, minimizando riscos associados a possíveis fraudes. Essa estrutura regulatória assegura que o ambiente de negócios permaneça saudável e confiável, favorecendo tanto a companhia quanto seus acionistas. Portanto, todo esse arcabouço legal promove não apenas a legalidade da subscrição, mas também a segurança e a credibilidade necessária para o mercado de capitais.
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