Questão FC155039
À luz do direito empresarial, em especial no que diz respeito às sociedades empresárias, julgue o seguinte item. O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O capital social é o conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade empresária.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é considerada ERRADA porque o conceito de capital social vai além de uma simples somatória de bens e direitos. O capital social é, na verdade, um conjunto específico de bens, que os sócios ou acionistas destinam de forma deliberada para suportar a atividade da empresa. Esses bens precisam ser integralizados, ou seja, colocados à disposição da sociedade e avaliados financeiramente, e não se confundem com todos os ativos que a empresa possa ter ao longo de sua existência.
É essencial esclarecer que, embora a sociedade acumule diversos bens e direitos no decorrer de suas operações, nem todos esses elementos correspondem ao capital social. Parte significativa dos ativos, como caixa e estoque, por exemplo, são frutos da atividade empresarial e não fazem parte do capital social por si só. Eles se tornam patrimônio da empresa, mas não têm o mesmo tratamento legal que o capital social, que é aquele que foi previamente definido e que os sócios comprometeram ao negócio. Assim, ao final, o capital social é apenas uma fração do patrimônio total da empresa, reconhecida pela legislação e fundamental para a sua constituição e manutenção.
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