Questão FC155041
Em relação a investimentos, julgue o item a seguir. Somente os acionistas principais — aqueles que detêm 20% ou mais das ações — fazem jus ao recebimento de dividendos, que se refe
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Somente os acionistas principais — aqueles que detêm 20% ou mais das ações — fazem jus ao recebimento de dividendos, que se referem à parte dos lucros gerados por uma empresa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado está incorretamente afirmado ao sugerir que apenas os acionistas que possuem 20% ou mais das ações têm direito a dividendos. Na realidade, a Lei nº 6.404/1976, no seu artigo 109, garante que todos os acionistas têm direito a participar dos lucros da companhia, independentemente de sua participação acionária. Isso significa que até mesmo aqueles que detêm uma única ação têm o direito de distribuição de lucros, contanto que a empresa apresente resultados positivos.
Ademais, os dividendos podem ser distribuídos de forma desigual, permitindo que acionistas em diferentes classes de ações recebam montantes distintos. Para que a distribuição de dividendos ocorra, é essencial que a companhia tenha gerado lucro líquido positivo e que a assembléia geral defina a forma de pagamento, respeitando o direito de todos os acionistas. Portanto, ao afirmar que apenas os acionistas principais têm direito a dividendos, o item ignora um dos princípios fundamentais do direito societário que assegura a participação igualitária de todos os acionistas na distribuição dos lucros.
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