Questão FC155044
Determinada sociedade anônima de capital fechado compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por ocasião de assem
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.
Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, mesmo em sociedades anônimas de capital fechado com poucos acionistas, o administrador não pode votar na aprovação de suas próprias contas. Essa proibição visa evitar conflitos de interesse e garantir a transparência das deliberações. A possibilidade de impugnação posterior de uma eventual abusividade no direito de voto não justifica a violação dessa regra, que se aplica independentemente do número de acionistas, assegurando que decisões que envolvem a responsabilidade do administrador sejam tomadas de forma imparcial.
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