Questão FC155053
Julgue os itens que se seguem, de acordo com a Lei n. º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas). Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às ações ordinárias integralme
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2024
º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).
Ações de fruição podem ser emitidas em substituição às ações ordinárias integralmente amortizadas desde que tenha sido distribuído ao acionista, a título de antecipação, valor que este teria direito a receber em caso de liquidação da companhia, mantendo, porém, a sua prerrogativa de usufruir dos direitos e das vantagens da ação amortizada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois as ações de fruição são um tipo de ação que confere ao seu titular o direito a receber dividendos ou valores em substituição às ações ordinárias que foram integralmente amortizadas. A emissão das ações de fruição é permitida desde que o acionista já tenha recebido antecipadamente um valor equivalente ao que teria direito em caso de liquidação da companhia, o que garante que ele não perca seus direitos. Assim, a prerrogativa de usufruir dos benefícios das ações amortizadas é mantida, assegurando os direitos do acionista mesmo na transformação das ações. Portanto, a afirmação está em conformidade com a legislação pertinente.
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