Questão FC155056
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade cor
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É nula a transferência de ações nominativas de sociedade anônima adquiridas em bolsa de valores por sociedade corretora sem procuração válida do cessionário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está, de fato, ERRADO. Quando falamos sobre a transferência de ações nominativas em uma sociedade anônima, é essencial compreender que a legislação, mais especificamente o artigo 31 da Lei nº 6.404/1976, estabelece um mecanismo que garante a efetividade dessa transferência. O § 3º desse artigo é claro ao afirmar que, mesmo na ausência de uma procuração formal, a sociedade corretora ou a caixa de liquidação da bolsa de valores atuam como representantes legais do cessionário durante o processo de compra. Portanto, a propriedade das ações é reconhecida pela simples inscrição no livro de "Registro de Ações Nominativas" ou pelo extrato da instituição custodiante, evidenciando que a titularidade não depende exclusivamente da presença de um documento de procuração. Esse arranjo visa facilitar o fluxo de negociações e assegurar que o mercado opere de maneira eficaz, pois a burocracia excessiva poderia paralisar as transações, prejudicando o dinamismo do mercado financeiro.
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