Questão FC155057
No que concerne às sociedades anônimas, julgue o item subsecutivo. É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É vedado à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que é proibido à sociedade anônima criar títulos negociáveis, sem valor nominal e que não façam parte do capital social, está incorretamente formulada. Isso se deve ao fato de que a legislação, especificamente na Lei nº 6.404/1976, autoriza a emissão de partes beneficiárias. Esses títulos, conforme o artigo 46 da referida lei, são, de fato, negociáveis e não possuem valor nominal, mas oferecem aos seus detentores o direito de crédito em relação à participação nos lucros anuais, conforme estipulado no artigo 190. Assim, as partes beneficiárias representam uma alternativa viável de capitalização para a companhia, sem que isso implique sua inclusão no capital social, permitindo flexibilidade e inovação na estrutura de financiamento da sociedade. Adicionalmente, é importante ressaltar que, embora esses títulos não conferem direitos de ações plenos, asseguram aos seus possuidores alguns direitos limitados, como o de fiscalizar a gestão da empresa. Portanto, ao se considerar a possibilidade de criação de partes beneficiárias, fica evidente que a afirmação inicial está errada.
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