Questão FC155058
Julgue o item, relativo às normas aplicáveis às pessoas jurídicas e a aspectos de custos. Se determinada empresa emitir debêntures conversíveis em ações, seus acionistas terão dire
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Se determinada empresa emitir debêntures conversíveis em ações, seus acionistas terão direito de preferência para subscrever tais debêntures.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A debênture é um instrumento financeiro fascinante que permite às Sociedades Anônimas captar recursos junto a investidores. Ao emitir esse título, a empresa está, na verdade, contrabalançando sua necessidade de financiamento ao proporcionar aos investidores uma promessa de pagamento futuro, normalmente envolvendo juros. Esse aspecto é fundamental, pois, como está especificado no artigo 52 da Lei 6.404/76, as debêntures são consideradas títulos de crédito e conferem aos seus portadores um direito cujo cumprimento é garantido pela própria empresa emissora.
Além disso, é crucial destacar a possibilidade de conversão das debêntures em ações. Neste contexto, conforme estipulado no artigo 57, parágrafo 1º da mesma lei, os acionistas da companhia têm um direito prioritário para a subscrição dessas debêntures conversíveis. Isso significa que, ao se aventurar em novas emissões, a empresa deve respeitar a preferência dos já existentes acionistas, oferecendo-lhes primeiro a chance de aumentar sua participação acionária. Tal princípio garante que os investidores que já apostaram na companhia não sejam diluídos em sua participação, resguardando seus interesses. Portanto, a afirmação de que os acionistas têm preferência na subscrição de debêntures convertíveis está correta, reafirmando os direitos dos investidores e reforçando a transparência das operações societárias.
Por tudo isso, o gabarito dessa questão é, sem dúvida, CERTO.
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