Questão FC155062
A respeito da disciplina jurídica das sociedades por ações, julgue o item que se segue. O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionis
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O reembolso é a operação pela qual, nos casos previstos em lei, a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembleia geral o valor de suas ações, ao passo que o resgate consiste no pagamento do valor das ações para retirá-las definitivamente de circulação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação está correta.
Para compreendermos a veracidade do gabarito como CERTO, é fundamental analisarmos os preceitos que regem o reembolso, o resgate e a amortização, contidos na Lei nº 6.404/1976, especificamente nos artigos 44 e 45.
O reembolso se refere ao pagamento realizado pela companhia a seus acionistas que se opuseram a certas deliberações em assembleia, oferecendo-lhes um retorno financeiro justo em relação às suas ações, conforme estipulado no artigo 45.
Por outro lado, o resgate implica na retirada definitiva das ações em questão do mercado, culminando na eventual redução do capital social da empresa, sendo que essa operação é regida pelo artigo 44.
Portanto, a assertiva traz à tona definições que encontram respaldo na lei, demonstrando a convergência entre a questão proposta e as diretrizes normativas da legislação societária brasileira.
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