Questão FC155064
A respeito de sociedades anônimas (S.A.) e títulos de créditos, julgue o item subsequente. As ações representativas do capital social das S.A. são classificadas como ordinárias, pr
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2013
As ações representativas do capital social das S.A. são classificadas como ordinárias, preferenciais ou de fruição. Essa classificação deriva da natureza dos direitos ou vantagens conferidas a seus titulares. Assim, a quantidade de ações preferenciais sem direito a voto, ou subordinadas a restrições no exercício desse direito, não pode ultrapassar 50% das ações validamente emitidas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta, pois as ações de uma sociedade anônima são, de fato, classificadas em ordinárias, preferenciais e de fruição, com base nos direitos que conferem a seus titulares. As ações preferenciais podem ser emitidas sem direito a voto ou com restrições a esse direito, mas a legislação estabelece um limite para sua emissão, que não pode ultrapassar 50% do total de ações emitidas. Essa regra visa preservar o equilíbrio entre os direitos dos acionistas, garantindo que os titulares de ações ordinárias, que têm direito a voto, não sejam sub-representados nas decisões da empresa. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que a quantidade de ações preferenciais sem direito a voto não pode exceder esse percentual.
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