Questão FC155067
Julgue o item a seguir, referente à administração das sociedades anônimas. O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualq
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O conselho de administração da companhia será eleito pela assembleia-geral, e por ela destituível a qualquer tempo, para um mandato não superior a três anos, vedada a reeleição.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item em questão apresenta um erro fundamental, pois afirma que é vedada a reeleição dos membros do Conselho de Administração das sociedades anônimas. No contexto da Lei nº 6.404/1976, especificamente no artigo 140, III, a norma estabelece que, embora o prazo de mandato não possa exceder três anos, a reeleição é, sim, permitida. Isso significa que, após o término do mandato, os conselheiros podem ser reeleitos, caso assim o determinem os acionistas durante a assembleia-geral. Essa flexibilidade na legislação é crucial, pois permite às empresas manterem a continuidade e a experiência no comando de suas atividades. Portanto, a assertiva apresentada no enunciado do item não só desconsidera essa possibilidade legal, como também confunde aspectos básicos da governança corporativa, demonstrando a importância de uma interpretação correta da norma. É vital que os candidatos a concursos públicos tenham clareza sobre essas disposições legais para aplicar corretamente os conceitos envolvidos na administração das sociedades anônimas.
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