Questão FC155070
Considerando a Lei n.º 6.404/1976, julgue o item subsecutivo. O conselho fiscal de uma companhia deve ser composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, além de
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O conselho fiscal de uma companhia deve ser composto de, no mínimo, três membros e, no máximo, cinco membros, além de suplentes em igual número, acionistas ou não, eleitos pela assembleia-geral.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta ao afirmar que o conselho fiscal de uma companhia é composto por um mínimo de três e um máximo de cinco membros, além de equivalentes suplentes, conforme estipulação do artigo 161, § 1º da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976).
Este conselho é um órgão de fiscalização imprescindível, atuando de maneira independente na supervisão das atividades gerenciais da empresa. A eleição de seus integrantes é realizada pela assembleia-geral, podendo incluir tanto acionistas quanto não acionistas, o que enriquece a diversidade de opiniões dentro do órgão.
Além disso, a norma prevê também que os membros do conselho fiscal têm seu mandato expirado na primeira assembleia-geral ordinária que ocorre após a sua eleição, o que reforça a dinamicidade do funcionamento da companhia. A importância do conselho fiscal reside não apenas em suas funções de auditoria, mas também na promulgação de maior transparência nas operações da empresa, um fator essencial para a confiança dos investidores e o bom funcionamento da governança corporativa.
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