Questão FC155071
Julgue o item que se seguem, relativos ao direito societário pertinente às sociedades anônimas. O conselho fiscal de uma sociedade anônima pode ter caráter transitório, se assim di
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O conselho fiscal de uma sociedade anônima pode ter caráter transitório, se assim dispuser o seu estatuto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a afirmativa que trata do conselho fiscal em uma sociedade anônima. A resposta é, de fato, correta. O artigo 161 da Lei nº 6.404/1976, que regula as sociedades anônimas no Brasil, estabelece que o conselho fiscal deve existir e que o seu funcionamento pode ser definido pelo estatuto social da companhia. Isso significa que o estatuto pode optar por criar um conselho fiscal de forma permanente ou transitória, permitindo a instalação do conselho apenas durante determinados exercícios sociais, conforme a demanda dos acionistas. A flexibilidade que a lei proporciona ao permitir essa configuração, a depender das necessidades da companhia, é um exemplo claro da autonomia que as sociedades anônimas possuem para organizar suas estruturas internas. Portanto, se o estatuto da empresa assim dispuser, o conselho fiscal poderá ser realmente transitório, confirmando a veracidade da alternativa apresentada.
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