Questão FC155075
Acerca das sociedades anônimas, julgue o item seguinte. A destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício é deliberação de competência da assembleia geral ordinária.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A destinação a ser dada ao lucro líquido do exercício é deliberação de competência da assembleia geral ordinária.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O enunciado está CERTO porque, segundo o Artigo 132 da Lei 6.404/76, é imprescindível a realização da assembleia geral ordinária no intervalo de até quatro meses após o fechamento do exercício social. Essa assembleia, essencial para a boa governança da empresa, não é apenas um ritual, mas um momento decisivo para discutir assuntos cruciais, incluindo a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Ao abordar a destinação dos lucros, a assembleia proporciona um espaço para que os sócios deliberem sobre como o resultado financeiro deve ser administrado, seja reinvestindo na empresa ou remunerando os acionistas através da distribuição de dividendos.
Portanto, a regra não é apenas uma formalidade, mas um componente vital da estrutura de governança das sociedades anônimas, que assegura transparência e permite que todos os acionistas participem ativamente das decisões que impactam seus investimentos. Assim, podemos afirmar, com segurança, que o reconhecimento da assembleia como órgão competente para essa deliberação está em conformidade com o que a lei determina, confirmando a assertividade do gabarito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em