Questão FC155078
Julgue o próximo item, referente à contabilidade societária avançada. Se, na cisão de sociedade, houver alteração do seu objeto social, os acionistas dissidentes possuirão o direit
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Se, na cisão de sociedade, houver alteração do seu objeto social, os acionistas dissidentes possuirão o direito de retirada da empresa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A Lei nº 6.404/1976, que regula as sociedades por ações no Brasil, estipula questões cruciais relacionadas à governança corporativa e aos direitos dos acionistas. No contexto dos artigos 136 e 137, a legislação é clara sobre a necessidade de votação expressiva para deliberações como a mudança do objeto social e a cisão da companhia.
Especificamente, no que se refere ao direito de retirada, um acionista que não concorda com tais decisões pode optar por se retirar, desde que as condições exigidas pela norma sejam respeitadas, como estabelece o inciso III do artigo 137. Esta proteção ao acionista dissidente é um mecanismo fundamental na promoção da equidade e da transparência nas decisões que podem afetar a estrutura e o futuro da empresa.
Portanto, a resposta para a questão proposta é CERTA, uma vez que a legislação protege aqueles que, devido a alterações significativas na companhia, desejam reaver o valor de suas ações, evidenciando a intenção da lei de oferecer salvaguardas aos minoritários. Assim, cabe destacar que o direito à retirada é aplicado especificamente nas situações em que a cisão resulta em uma alteração do objeto social, salvo se o patrimônio cindido for transferido para uma nova empresa cujo objeto social coincida com o da empresa original, assegurando, assim, uma proteção aos interesses dos acionistas.
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